Regulamentos

Regulamento dos Cemitérios Municipais do Concelho De Machico

Regulamento da Organização dos Serviços Municipais

Regulamento do Porto de Recreio

Regulamento de Apoio Social

Regulamento de Apoio ao Associativismo

Regulamento Municipal de Publicidade

Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas (NRMUET)

Regulamento do Parq. Estacionamento Subterrâneo do Auto-Silio da Central de Camionagem de Machico

Regulamento Municipal de Estacionamento de Duração Limitada

Regulamento de Ocupação do Espaço Público do Municipal

Regulamento Municipal de Transporte em Táxi (em vigor)

Regulamento Municipal de Estabelecimentos de Alojamento Local

Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Município de Machico

Regulamento do Plano Director Municipal de Machico

Alteração ao Regulamento Municipal de Estabelecimentos de Alojamento Local

Regulamento de Apoio ao Desporto

Regulamento Municipal de Apoio às Freguesias

Regulamento do Inventário e Cadastro do Património Municipal da Câmara Municipal de Machico

Regulamento de Taxas pela Utilização Privativa dos Quiosques do Miradouro da Portela

Regulamento do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços

Regulamento do Licenciamento Zero

Regulamento para atribuição de valores aos contratos-programa entre a CMM e as associações desportivas/clubes do concelho de Machico

Regulamento da Biblioteca Municipal de Machico

Regulamento de Utilização do Porto de Recreio de Machico

Regulamento dos Complexos Balneares do Concelho de Machico

Regulamento Municipal de Voluntariado

Regulamento do Funcionamento, Utilização e Conservação das Instalações Desportivas

Regulamento de Atividades Diversas

Regulamento de Emissão de Licenças Especiais de Ruído

Regulamento do Orçamento Participativo